Novas regras de validação NF-e vigentes a partir de: 01/07/2016 - VinhaSoft

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Novas regras de validação NF-e vigentes a partir de: 01/07/2016

 

1. (E16A-30) – REJEIÇÃO 805

A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais.

Motivo:

Quando informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest=2-ISENTO) em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais (idDest=2), conforme relação abaixo:

  • AM
  • BA
  • CE
  • GO
  • MG
  • MS
  • MT
  • PE
  • RN
  • SE
  • SP

Exceções:

  • A regra não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) pelo menos em um dos itens da Nota Fiscal Eletrônica.
  • A regra não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente (campo vICMSSTRet) pelo menos em um dos itens da Nota Fiscal Eletrônica.
  • A regra não se aplica para as Notas Fiscais Eletrônicas com data de emissão anterior a 01/07/2016.
  • A regra não se aplica nas operações isentas CST (40-Isenta) ou CSOSN (103-Isento), imunes ou não tributas CST (41-Não tributada), ou CSOSN (300-Imune), ou CSON (400-Não tributada pelo Simples Nacional).

Solução:

1. Verificar situação da Inscrição Estadual da entidade (cliente) perante o SINTEGRA. Responsável: Camila Barbieri

2. Verificar UF da entidade (cliente), pois se entidade for Contribuinte ISENTO e pertencer a alguma das UFs abaixo, operação não poderá ser realizada:

  • AM
  • BA
  • CE
  • GO
  • MG
  • MS
  • MT
  • PE
  • RN
  • SE
  • SP

 

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2. (N12-70) – REJEIÇÃO 508

CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]

Motivo:Quando Operação com entidade Não Contribuinte (indIEDest=9) e CST (Código Situação Tributária) difere da relação abaixo:

  • 00 – Tributada integralmente
  • 20 – Com redução da Base de Cálculo
  • 40 – Isenta
  • 41 – Não tributada
  • 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Exceções:– A regra não se aplica para Nota Fiscal Eletrônica de entrada (tpNF=0-Entrada).

– A regra não se aplica para CST (50-Suspensão) com CFOP de concerto ou reparo: (5.915, 5.916, 6.915, 6.916) ou remessa para demonstração dentro do estado: (5.912 e 5.913).

– A regra não se aplica para Nota Fiscal Eletrônica de devolução (finNDe=4) para os CST(50-Suspensão) e (51-Diferimento).

Solução:1. Verificar situação da Inscrição Estadual da entidade (cliente) perante o SINTEGRA.

2. Verificar se CST que está sendo utilizada se enquadra nas seguintes, pois se entidade for Não Contribuinte somente essas serão aceitas:

  • 00 – Tributada integralmente
  • 20 – Com redução da Base de Cálculo
  • 40 – Isenta
  • 41 – Não tributada
  • 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

 

3. (N12-80) – REJEIÇÃO 529

CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]

Motivo:

Quando Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indEDest=2) e CST constante:

  • 50 – Suspensão na cobrança do ICMS
  • 51 – Diferimento na cobrança do ICMS

Exceções:

– A regra não se aplica para CST (50-Suspensão) com CFOP de conserto ou reparo: (5.915, 5.916, 6.915, 6.916) ou remessa para demonstração dentro do estado: (5.912 e 5.913).

– A regra não se aplica para as Notas Fiscais Eletrônicas com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Solução:

1. Verificar situação da Inscrição Estadual da entidade (cliente) perante o SINTEGRA.

2. Verificar se CST que está sendo utilizada se enquadra nas seguintes, pois se entidade for Contribuinte ISENTO, operação não poderá ser realizada com as seguintes CST:

  • 50 – Suspensão na cobrança do ICMS
  • 51 – Diferimento na cobrança do ICMS

 

4. (N12A-70) – REJEIÇÃO 600

CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999]

Motivo:

A rejeição ocorre quando a operação é com entidade Não Contribuinte (indIEDest=9) e CSOSN difere da relação abaixo:

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta
  • 300 – Imune
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação

Exceções:

– A regra não se aplica para Nota Fiscal Eletrônica de entrada (tpNF=0-Entrada).

– A regra não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo: (5.915, 5.916, 6.915, 6.916) ou remessa para demonstração dentro do estado: (5.912 e 5.913).

– A regra não se aplica para as Notas Fiscais Eletrônicas com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Solução:

1. Verificar situação da Inscrição Estadual da entidade (cliente) perante o SINTEGRA.

2. Verificar se CSOSN que está sendo utilizada se enquadra nas seguintes, pois se entidade for Não Contribuinte somente essas CSOSN serão aceitas:

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta
  • 300 – Imune
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação

 

5. (N16-04) – REJEIÇÃO 663

Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem:999]

Motivo:Validação da alíquota do ICMS na operação interestadual de produtos importados (NT 2012/005 e NT2013/006) quando:

  • Operação Interestadual de Saída (idDest=2 e tpNF=1)
  • Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8
  • CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90
  • Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013
  • Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4%)

Exceções:A regra não se aplica para as Notas Fiscais Eletrônicas com data de emissão anterior a 01/07/2016 para destinatário Não Contribuinte (tag: dest/indIEDest=9).

– A regra não se aplica para operações de Devolução (finNFe=4).

– A regra não se aplica para as Notas Fiscais Eletrônica com data de emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, para as operações com os CFOP (6.107, 6.108) Não Contribuinte.

– A regra não se aplica para Nota Fiscal Complementar (finNFe=2) quando:

  • Se referenciada uma Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Fiscal Eletrônica referenciada tem a Data de Emissão anterior a 01/01/2013
  • Se referenciada uma Nota Fiscal modelo 1, a Data de Emissão é anterior a 1301 (tag: refNF/AAMM)

– A regra não se aplica para as Notas Fiscais Eletrônica com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, mesmo que informada a IE do destinatário, a regra não se aplica para as operações com CFOP (6.929) Lançamento relativo a operação em Cupom Fiscal (NT 2013/004).

– A regra não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias conforme abaixo:

  • 1.414 – Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
  • 1.415 – Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
  • 1.451 – Retorno de animal do estabelecimento produtor
  • 1.452 – Retorno de insumo não utilizado na produção
  • 1.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
  • 1.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
  • 1.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
  • 1.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  • 1.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 1.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 1.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
  • 1.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
  • 1.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
  • 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
  • 1.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
  • 1.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 2.414 – Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
  • 2.415 – Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
  • 2.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
  • 2.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
  • 2.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
  • 2.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 2.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  • 2.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 2.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 2.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
  • 2.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
  • 2.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
  • 2.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
  • 2.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
  • 2.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 5.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 5.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 5.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
  • 5.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 5.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 5.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 5.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
  • 5.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
  • 5.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 5.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 6.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 6.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 6.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
  • 6.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 6.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 6.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 6.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
  • 6.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
  • 6.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 6.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Solução:1. Verificar se origem de mercadoria se enquadra na relação abaixo:

(1) – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

(2) – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

(3) – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;

(8) – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;

2. Se origem da mercadoria se enquadrar, deverá ser configurado dentro do cadastro do produto no campo “ICMS Interestadual” a alíquota de ICMS de 4%.

3. Verificar se CST que está sendo utilizada se enquadra nas seguintes, pois para operações interestaduais com produtos de origem importada e alíquota de ICMS de 4%, não poderá ser utilizado as seguintes CST:

  • 00 – Tributada integralmente
  • 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 20 – Com redução da Base de cálculo
  • 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 90 – Outras

 

6. (N16-20) – REJEIÇÃO 693

Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual [nItem:999]

Motivo:

Ocorre a rejeição de acordo com a validação alíquota do ICMS na operação interestadual:

  • Operação Interestadual de Saída (idDest=2 e tpNF=1)
  • Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8
  • Valor alíquota do ICMS (tag: pICMS) maior que “7.00” (7%) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (Exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
  • Valor alíquota do ICMS maior do que “12.00” (12%) para os demais casos

Exceções:

– A regra não se aplica para as Notas Fiscais Eletrônica com Data de Emissão anterior a 01/07/2016 para destinatário Não Contribuinte (tag: dest/indIEDest=9).

– A regra não se aplica para operações de Devolução (finNFe=4).

– A regra não se aplica para as operações de venda à ordem CFOP (6.118 e 6.119).

– A regra não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF) nas operações com não contribuinte (indIEDest=9).

– A regra não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor:

  CFOP de Retorno de Mercadoria:

  • 1.414 – Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
  • 1.415 – Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
  • 1.451 – Retorno de animal do estabelecimento produtor
  • 1.452 – Retorno de insumo não utilizado na produção
  • 1.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
  • 1.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
  • 1.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
  • 1.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido
    processo
  • 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  • 1.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 1.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 1.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
  • 1.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
  • 1.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
  • 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
  • 1.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
  • 1.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 2.414 – Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
  • 2.415 – Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
  • 2.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
  • 2.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
  • 2.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
  • 2.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 2.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  • 2.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 2.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 2.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
  • 2.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
  • 2.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
  • 2.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
  • 2.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
  • 2.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 5.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 5.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 5.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
  • 5.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 5.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 5.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 5.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
  • 5.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
  • 5.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 5.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 6.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 6.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 6.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
  • 6.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido
    processo
  • 6.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 6.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém
  • geral
  • 6.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
  • 6.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
  • 6.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 6.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do
    adquirente

  CFOP de Anulação de Valor:

  • 1.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
  • 1.206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
  • 1.207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
  • 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
  • 2.206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
  • 2.207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
  • 3.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
  • 3.206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
  • 3.207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica
  • 5.205 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
  • 5.206 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
  • 5.207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
  • 6.205 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
  • 6.206 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
  • 6.207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
  • 7.205 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
  • 7.206 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
  • 7.207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Solução:

1. Verificar qual estado a empresa e a entidade (cliente) pertencem.

2. Verificar se origem da mercadoria for diferente da relação abaixo, deverá ser ajustado a alíquota de ICMS conforme regra do tópico 3 ou 4.

(1) – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6

(2) – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

(3) – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%

(8) – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

3. Se a empresa pertence a algum estado do Sul (RS, SC, PR) e Sudeste (SP, MG e RJ) e a entidade (cliente) está localizado em um dos seguintes estados do Norte (RO, AC, AM, RR, PA, AP, TO), Nordeste (MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA), Centro- Oeste (MT, MS, GO, DF), e Espirito Santo (ES) deve ser configurado dentro do cadastro do estado a alíquota de ICMS de 7 %.

4. Se a empresa e/ou entidade (cliente) não se enquadram na situação acima deve ser configurado dentro do cadastro do estado a alíquota de ICMS de 12%.

 

7. (NA01-20) REJEIÇÃO 694

Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999]

Motivo:A rejeição ocorre quando Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag: ICMSUFDest) e a nota:

  • É uma operação Interestadual de Saída (idDest=2) e
  • É uma operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
  • É uma operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
  • Não é uma operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”)

Exceções:– Grupo não deve ser exigido se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.

– A regra não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016.

– A regra não se aplica para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.

– A regra não se aplica nas Notas Fiscais Eletrônica de entrada (tpNF=0).

– A regra não sei aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega/UF) igual à UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF).

– A regra não se aplica para CFOP:

  • 6.552 – Transferência de bem do ativo imobilizado
  • 6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura;

– A regra não se aplica para nas operações isentas CST (41-Isenta) ou CSOSN(103-Isento), imunes ou não tributadas CST (41-Isenta) ou CSOSN (300-Imune), ou CSOSN (400-Não tributada pelo Simples Nacional).

– A regra não se aplica nas Notas Fiscais Eletrônica complementares (finNFe=2) nem nas de ajuste (finNFe=3).

– A regra não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias:

  CFOP de Retorno de Mercadoria:

  • 1.414 – Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
  • 1.415 – Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
  • 1.451 – Retorno de animal do estabelecimento produtor
  • 1.452 – Retorno de insumo não utilizado na produção
  • 1.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
  • 1.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
  • 1.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
  • 1.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  • 1.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 1.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 1.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
  • 1.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
  • 1.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
  • 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
  • 1.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
  • 1.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 2.414 – Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
  • 2.415 – Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
  • 2.554 – Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento
  • 2.664 – Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem
  • 2.902 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda
  • 2.903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 2.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
    2.906 – Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 2.907 – Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral
  • 2.909 – Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato
  • 2.913 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração
  • 2.914 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira
  • 2.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
  • 2.921 – Retorno de vasilhame ou sacaria
  • 2.925 – Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 5.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 5.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 5.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
  • 5.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido
    processo
  • 5.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 5.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 5.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
  • 5.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
  • 5.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 5.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
  • 6.664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 6.665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
  • 6.902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
  • 6.903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
  • 6.906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
  • 6.907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém
    geral
  • 6.909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
  • 6.913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
  • 6.916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
  • 6.925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

– A regra não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria:

  CFOP de Remessa de Mercadoria:

    • 5.414 – Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
    • 5.415 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
    • 5.451 – Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor
    • 5.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
    • 5.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
    • 5.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
    • 5.505 – Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
    • 5.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
    • 5.657 – Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
    • 5.663 – Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
    • 5.666 – Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
    • 5.901 – Remessa para industrialização por encomenda
    • 5.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento
    • 5.905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral
    • 5.908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato
    • 5.910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde
    • 5.911 – Remessa de amostra grátis
    • 5.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
    • 5.914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
    • 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
    • 5.917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
    • 5.920 – Remessa de vasilhame ou sacaria
    • 5.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
    • 5.924 – Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
    • 5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado
    • 6.414 – Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
    • 6.415 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
    • 6.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
    • 6.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
    • 6.504 – Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
    • 6.505 – Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
    • 6.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
    • 6.657 – Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
    • 6.663 – Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
    • 6.666 – Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem
    • 6.901 – Remessa para industrialização por encomenda
    • 6.904 – Remessa para venda fora do estabelecimento
    • 6.905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral
    • 6.908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato
    • 6.910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde
    • 6.911 – Remessa de amostra grátis
    • 6.912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
    • 6.914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
    • 6.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
    • 6.917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
    • 6.920 – Remessa de vasilhame ou sacaria
    • 6.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado
    • 6.924 – Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
    • 6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

Solução:1. Verificar se configuração de “Calcular DIFAL nas vendas interestaduais a não-contrib.” está marcada.

2. Verificar situação da Inscrição Estadual da entidade (cliente) perante o SINTEGRA.

3. Verificar UF da empresa e UF da entidade (cliente).

4. Verificar se CFOP de operação de saída ou prestação de serviços para outros estados está sendo utilizada.

5. Verificar se na NF-e a opção de Consumidor Final está marcada.

6. DIFAL precisa estar sendo calculado.

 

 

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