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Dicas rápidas sobre a Carta de Correção Eletrônica

Carta de Correção Eletrônica – CC-e

 O que é?

Carta de Correção é um documento fiscal que permite corrigir as informações, que foram impressas incorretamente, na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Quando você emite uma NF-e com informações erradas, ou você cancela a NF-e e a refaz, ou faz uma CC-e para corrigi-la.

Antes de emitir uma Carta de Correção de NF-e, é preciso verificar se os erros encontrados podem, efetivamente, ser corrigidos pela CC-e ou se é o caso de efetuar o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica. Afinal, não são todos os erros que podem ser corrigidos com o uso deste documento fiscal.

O cancelamento da NF-e pode ser feito quando, antes de enviar a mercadoria, forem constatados erros de digitação ou de cálculo fiscal. A Nota Fiscal Eletrônica também pode ser cancelada se o cliente desistir da compra. Vale lembrar que o cancelamento da NF-e pode ser feito em até 24 horas a contar a partir da autorização da mesma. Depois de cancelada, a NF-e não pode ser recuperada. Entretanto, a correção da Nota Fiscal Eletrônica pode ser feita em até 30 dias.

 

O que pode ser corrigido em uma carta de correção eletrônica, conforme as especificações da Receita Federal:

 

  • CFOP (Natureza da Operação) – desde que não mude a natureza dos impostos a recolher.
  • Código de Situação Tributária – se não houver alteração de valores fiscais.
  • Data da emissão da NF-e ou Data de Saída – desde que não exista alteração no período de apuração do ICMS.
  • Peso ou quantidade de volumes.
  • Dados do Transportador.
  • Endereço do Destinatário (desde que não mude totalmente).
  • Razão Social do Destinatário (somente se não for preciso alterar por completo).
  • Dados Adicionais – Quando houver omissão ou erro na fundamentação legal da operação que necessite destes dados ou, por exemplo, quando há algum item da legislação que ampare a saída de produtos com qualquer tipo de benefício fiscal.

 

O que não pode ser corrigido utilizando uma carta de Correção:

 

  • Data de emissão da NF-e: a mudança não pode ser feita quando isto alterar o período de apuração do ICMS.
  • Valores Fiscais.
  • Destaque de Impostos.
  • Mudança completa do nome do Destinatário ou mesmo do Emitente.
  • Qualquer alteração de dados que promova modificações no valor total da NF-e ou dos Impostos.

Onde posso fazer a emissão dessa carta de correção?

Atualmente a maioria dos sistemas de emissão de nota fiscal já referenciam a nota fiscal para a emissão da carta de correção eletrônica (CCe), facilitando assim o trabalho do emitente.  Um exemplo disto é a emissão da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) pelo  Sistema de Gestão da Vinhasoft, extremamente fácil e prático, que tal conhecer?

Camila Analise

Camila Barbieri

Formada em Sistemas de Informações pela Universidade Adventista de São Paulo, Camila é Analista de Sistemas e atua diretamente na captação de novas ideias e necessidades dos usuários das soluções Vinhasoft, implementando novos projetos junto ao time de Desenvolvimento.

 

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